Última atualização: Junho de 2026 · CNPJ: 65.583.687/0001-80
O presente instrumento regula os Termos e Condições de Uso da LusoTrip Ltda., CNPJ nº 65.583.687/0001-80, com sede em Senador Canedo, Goiás, Brasil. Ao utilizar este site ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.
1. Objeto
A LusoTrip atua como agência de intermediação de serviços turísticos: reservas de hospedagem, passagens aéreas, pacotes turísticos, traslados e atividades de lazer, atuando como intermediária entre o cliente e os fornecedores diretos (companhias aéreas, hotéis, operadoras e demais prestadores de serviços).
2. Política Financeira
Todos os valores são em Reais (BRL). Pacotes turísticos (voo + hotel) podem ser parcelados em até 10× sem juros no cartão de crédito; passagens aéreas avulsas podem ser parceladas em até 6× sem juros, sujeito à aprovação. Os preços são válidos na data da consulta e garantidos somente após confirmação e pagamento da reserva. Tarifas aéreas, taxas governamentais, impostos, combustível e câmbio poderão sofrer alterações até a emissão definitiva dos serviços, especialmente em pacotes internacionais.
3. Cancelamentos e Reembolso
- Até 7 dias após a contratação (direito de arrependimento — art. 49 CDC): reembolso integral.
- Mais de 30 dias antes da viagem: reembolso deduzindo penalidades dos fornecedores e taxa administrativa mínima de 10%.
- Entre 30 e 15 dias antes: reembolso de até 50% conforme políticas dos fornecedores.
- Menos de 15 dias: valores podem ser retidos conforme política dos fornecedores.
Os percentuais de reembolso estão sujeitos às condições contratuais dos fornecedores envolvidos (companhias aéreas, hotéis e operadoras) e serão informados ao cliente no momento da contratação de cada serviço.
4. Responsabilidade
A LusoTrip atuará na intermediação junto aos fornecedores para auxiliar o cliente na solução de eventuais problemas relacionados a cancelamentos ou atrasos de companhias aéreas, alterações de hotéis, eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, greves), extravio de bagagem ou problemas de saúde durante a viagem, observados os limites de sua atuação como intermediadora e a responsabilidade direta de cada fornecedor. Recomendamos fortemente a contratação de seguro-viagem.
5. Documentos de Viagem
É responsabilidade do viajante possuir passaporte válido, vistos, vacinas e demais documentos exigidos pelas autoridades dos países de origem, trânsito e destino. A LusoTrip presta orientação sobre os requisitos usuais, mas a verificação final junto aos órgãos competentes é de responsabilidade do cliente.
6. LGPD — Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para mais detalhes sobre bases legais de tratamento, finalidades, prazos de retenção e os direitos do titular, consulte a nossa Política de Privacidade. Para acesso, correção ou exclusão dos seus dados: info@lusotrip.com.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Senador Canedo, Goiás, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio, conforme assegurado pelo art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
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